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Disposições ou instruções, com que se trata de regularizar certos serviços ou prover de remédio a algumas irregularidades. confraria de seculares que se comprometem a cumprir um conjunto de preceitos e regras definidos em estatuto próprio. designação de certos documentos oficiais, em que o governo, como autoridade superior, confere cargo ou autoriza o exercício de uma profissão, ou expede instruções, etc.
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Confraria de seculares que se comprometem a cumprir um conjunto de preceitos e regras definidos em estatuto próprio.
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Frase ou conjunto de palavras que se deve pronunciar, para que certos atos sejam válidos.
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Disposição oficial, com que se explica e se facilita a execução de uma lei ou decreto.
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Convocação de assembleia eclesiástica, para dia certo.
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Documento com vários campos para serem preenchidos.