Sinônimo.com - Dicionário de sinônimos em Português

Dar estabilidade, pôr casa, dar meios de vida, a. indicar, dar a conhecer. pôr por ordem, regular, dispor. determinar, prescrever, regular legislativamente.

Criar ou estabelecer norma, doutrina ou lei. juntar diferentes elementos para formar um todo, edificar. pôr por ordem, regular, dispor. constituir em organismo. fundar um estabelecimento próprio.

Decretar, impor, prescrever pena ou castigo por descumprimento ou infração de lei.