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Cláusula em uma convenção. obrigação de fazer ou deixar de fazer alguma coisa. título da dívida pública. título de dívida ou de um contrato. condição de ser responsável por algo ou alguém. obrigação de responder por certos actos ou factos.
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Obrigação, encargo ou dever que pesa sobre algo ou alguém que está obrigado a respeitá-lo ou a cumpri-lo.